Percepções de privacidade em sistemas nacionais de prontuários eletrônicos: o caso australiano
Abstract
O objetivo deste trabalho é explorar questões de privacidade contempladas em sistemas nacionais de prontuários eletrônicos, tendo como estudo de caso o sistema My Health Record, da Austrália. As questões de privacidade são organizadas conforme um arcabouço conceitual de privacidade informacional que contempla práticas de privacidade de empresas e comportamento de clientes. Após busca em bases de dados bibliográficos que cobrem a área da saúde, foram selecionados e analisados 18 artigos que abordavam as práticas de privacidade oferecidas pelo governo, as percepções ou atitudes de usuários, bem como suas intenções ou comportamento relacionados à privacidade informacional. Em relação às práticas de privacidade, foram abordados os aspectos de coleta e armazenamento da informação sobre os pacientes, bem como o grau de transparência e controle exercido pelo paciente sobre seus dados. No que se refere à percepção por parte dos pacientes, existe o receio de acesso inapropriado aos dados, roubo de identidade e uso inadequado de informação por empresas de seguro ou empregadores. À medida que o paciente tem acesso à informação sobre sua saúde há uma demanda por melhor literacia em saúde, mas profissionais de saúde receiam que esse acesso pelos pacientes possa levar a confusões e preocupações desnecessárias. Conclui-se que o prontuário eletrônico controlado pelo paciente pode ser um instrumento efetivo de empoderamento do cidadão no controle de sua saúde e um motivador para ampliar as condições de sua literacia em saúde. No entanto, as questões de privacidade envolvidas demandam que haja um posicionamento explícito e claro, por parte dos governos, sobre a garantia da confidencialidade dos dados e seus usos secundários.
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